ICMS sobre combustíveis em Alagoas: SEFAZ/AL atualiza alíquotas do FECOEP para 2026

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas publicou a Instrução Normativa SEF nº 001/2026, que altera as alíquotas específicas do ICMS destinadas ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no regime de tributação monofásica aplicável aos combustíveis no Estado de Alagoas. A norma foi divulgada no DOE de 20 de janeiro de 2026 e produz efeitos desde 1º de janeiro deste ano.

A atualização alinha a legislação estadual aos Convênios ICMS nº 112 e 113/2025 e considera a mudança da alíquota modal do ICMS em Alagoas para 20,5% a partir de 1º de abril de 2026, conforme previsto em lei estadual recente. Trata-se, portanto, de uma regra estritamente estadual, que impacta apenas operações sujeitas ao ICMS alagoano.

O que muda na prática?

A Instrução Normativa reorganiza as alíquotas específicas do FECOEP por período de vigência.Entre 1º de janeiro e 31 de março de 2026, os valores adicionais são mais elevados para alguns combustíveis: diesel e biodiesel passam a recolher R$ 0,06 por litro; o GLP e o GLGN, R$ 0,07 por quilo; e a gasolina e o etanol anidro combustível, R$ 0,08 por litro.

A partir de 1º de abril de 2026, com a nova alíquota modal do ICMS em Alagoas, os valores do FECOEP sofrem ajustes. O adicional sobre o diesel e o biodiesel é reduzido para R$ 0,05 por litro, o GLP e o GLGN permanecem em R$ 0,07 por quilo, e a gasolina e o etanol anidro passam para R$ 0,07 por litro.

Quais os impactos para sua empresa?

Os efeitos recaem sobre empresas que operam com combustíveis em Alagoas, como distribuidoras, transportadoras, TRRs e postos revendedores. A mudança de valores dentro do mesmo exercício exige atenção ao período correto de aplicação, sob risco de recolhimento incorreto do ICMS e do FECOEP. Também pode haver reflexos diretos na formação de preços, no fluxo de caixa e na margem das operações no estado.

Empresas localizadas em outros estados não devem aplicar essas alíquotas, devendo observar exclusivamente a legislação da sua unidade federativa.

Orientação da B&B Barreto Contabilidade

A B&B Barreto Contabilidade orienta que as empresas com operações em Alagoas revisem imediatamente a parametrização fiscal dos sistemas, garantindo a aplicação correta das alíquotas do FECOEP em cada período de 2026.

O acompanhamento técnico é essencial para manter a conformidade fiscal estadual e evitar autuações ou pagamentos indevidos. Nossa equipe está preparada para auxiliar na revisão dos procedimentos e no correto enquadramento tributário das operações com combustíveis no estado.