Na prática, trata-se da manutenção da redução da base de cálculo do ICMS, um incentivo que impacta diretamente o custo tributário dessas operações. Mas, além da prorrogação, o novo convênio também traz uma autorização específica para alguns estados, o que exige atenção redobrada das empresas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas publicou a Instrução Normativa SEF nº 001/2026, que altera as alíquotas específicas do ICMS destinadas ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no regime de tributação monofásica aplicável aos combustíveis no Estado de Alagoas. A norma foi divulgada no DOE de 20 de janeiro de 2026 e produz efeitos desde 1º de janeiro deste ano.