A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas publicou a Instrução Normativa SEF nº 001/2026, que altera as alíquotas específicas do ICMS destinadas ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no regime de tributação monofásica aplicável aos combustíveis no Estado de Alagoas. A norma foi divulgada no DOE de 20 de janeiro de 2026 e produz efeitos desde 1º de janeiro deste ano.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará ratificou, por meio do Decreto Legislativo nº 032/2025, os Convênios ICMS 112 e 113/2025 celebrados pelo CONFAZ. A medida confirma a adoção, no Estado, de novos ajustes no regime de tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis — um ponto de atenção para distribuidoras, postos e empresas que operam no setor.