Receita Federal define redução linear de benefícios fiscais a partir de 2026: veja o que muda para as empresas

A Receita Federal publicou, no fim de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a redução linear de incentivos e benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União. A medida decorre da Lei Complementar nº 224/2025 e faz parte do movimento de reequilíbrio fiscal previsto para os próximos anos.

Na prática, é estabelecida regras claras sobre como e quando esses benefícios serão reduzidos, afetando diretamente empresas que hoje utilizam regimes favorecidos, créditos presumidos, isenções, alíquotas reduzidas ou bases de cálculo diferenciadas.

O que muda na prática?

A norma alcança benefícios ligados a tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, Imposto de Importação e contribuição previdenciária patronal.

A redução será gradual e padronizada, seguindo uma lógica simples: em regra, 90% do benefício atual é mantido e 10% é reduzido, aproximando a tributação do chamado “sistema padrão”.

Alguns exemplos práticos:

• Isenções e alíquotas zero passam a recolher 10% da alíquota cheia.

• Créditos presumidos e financeiros ficam limitados a 90% do valor original.

• Regimes com base de cálculo presumida terão acréscimo de 10% nos percentuais de presunção.

• No lucro presumido, o aumento só atinge empresas com receita anual acima de R$ 5 milhões, e apenas sobre o excedente.

  
  

Os efeitos começam em 1º de janeiro de 2026 para IRPJ e Imposto de Importação e em 1º de abril de 2026 para os demais tributos.

Quais os impactos para sua empresa?

Empresas que operam com margens ajustadas por incentivos fiscais sentirão impacto direto no custo tributário e no fluxo de caixa. Negócios no lucro presumido, indústrias com créditos fiscais, importadores e empresas com regimes especiais precisam rever projeções, preços e estratégias.

É importante destacar que nem todos os benefícios entram na redução. Permanecem preservados, por exemplo, incentivos da Zona Franca de Manaus, benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Prouni, imunidades constitucionais, Simples Nacional, MEI e políticas industriais específicas.

Orientação da B&B Barreto Contabilidade

Este é o momento ideal para sair do modo automático e olhar com atenção para o planejamento tributário de 2026. A redução linear não elimina os benefícios, mas encurta a vantagem fiscal, exigindo mais controle, simulações e decisões estratégicas.

Na B&B Barreto Contabilidade, orientamos nossos clientes a revisar enquadramentos, recalcular cenários e avaliar oportunidades de reorganização fiscal antes que os impactos apareçam no caixa. Antecipar ajustes agora é a forma mais segura de proteger a saúde financeira da empresa no próximo ciclo.