Nos últimos dias, uma decisão da Justiça Federal reacendeu o debate sobre o aumento da carga tributária para empresas optantes pelo lucro presumido. Uma liminar concedida no Rio de Janeiro suspendeu a aplicação do adicional de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL, introduzido pela Lei Complementar nº 224/2025.

Na prática, trata-se da manutenção da redução da base de cálculo do ICMS, um incentivo que impacta diretamente o custo tributário dessas operações. Mas, além da prorrogação, o novo convênio também traz uma autorização específica para alguns estados, o que exige atenção redobrada das empresas.

A realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil já começa a gerar impactos tributários relevantes. O CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 004/2026, autorizando os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção e suspensão do ICMS em diversas operações ligadas à organização e execução do evento.

Empresas que possuem veículos registrados em CNPJ precisam lidar, todos os anos, com uma decisão que vai além do simples pagamento do IPVA: pagar em cota única ou parcelar o imposto. Para negócios com frota própria, especialmente transportadoras, locadoras e empresas com equipes externas, essa escolha impacta diretamente o fluxo de caixa, o planejamento financeiro e até a continuidade das operações.