Nos últimos dias, uma decisão da Justiça Federal reacendeu o debate sobre o aumento da carga tributária para empresas optantes pelo lucro presumido. Uma liminar concedida no Rio de Janeiro suspendeu a aplicação do adicional de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL, introduzido pela Lei Complementar nº 224/2025.

A forma como um imóvel é classificado na contabilidade da empresa vai muito além de uma decisão técnica. Ela influencia diretamente a apuração de resultados, a forma de reconhecimento das receitas e, principalmente, a tributação em uma futura venda. Por isso, entender quando um imóvel deve ser tratado como estoque, ativo imobilizado ou propriedade para investimento é essencial para evitar riscos fiscais e surpresas no caixa.

Hoje, muitos empresários seguem no mesmo regime há anos, sem reavaliar se ele ainda é o mais vantajoso. Em um cenário de transição tributária, essa postura pode gerar aumento de carga fiscal, perda de competitividade ou riscos de enquadramento inadequado.

A Receita Federal publicou, no fim de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a redução linear de incentivos e benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União. A medida decorre da Lei Complementar nº 224/2025 e faz parte do movimento de reequilíbrio fiscal previsto para os próximos anos.