ISS Neutro: Prefeitura do Rio prorroga prazo de adesão até 27 de outubro

A Prefeitura do Rio de Janeiro prorrogou o prazo de inscrições para empresas interessadas em participar do Programa ISS Neutro, que concede incentivos fiscais a negócios comprometidos com a sustentabilidade e a redução de emissões de carbono. A mudança foi publicada no Edital SMDE nº 002/2025, de 20 de outubro de 2025, e altera o cronograma anterior definido no Edital SMDE nº 01/2025.

O que muda na prática?

Com a nova redação, as inscrições para o Contribuinte Aderente da Lei do ISS Neutro (Lei nº 7.907/2023) ficam abertas até 27 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site https://linktr.ee/issneutro.

O edital também reforça que o envio de toda a documentação necessária deve ser feito até essa mesma data, sem possibilidade de prorrogação posterior.

Quais os impactos para sua empresa?

Empresas do setor de serviços que desejam participar do programa ganham alguns dias extras para se inscrever e apresentar sua documentação. O Programa ISS Neutro oferece vantagens fiscais para companhias que adotam práticas de compensação de carbono, reduzindo parte do ISS a pagar em troca de compromissos ambientais.

A prorrogação é uma oportunidade importante para negócios que ainda estão estruturando seus projetos de sustentabilidade ou reunindo os documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

Orientação da B&B Barreto Contabilidade

Reforçamos que a adesão ao ISS Neutro pode representar um diferencial competitivo e fiscal para empresas prestadoras de serviços no Rio de Janeiro. Recomendamos que os interessados revisem com atenção os requisitos do edital, garantam o envio completo da documentação até 27/10/2025 e mantenham seus dados atualizados junto à Prefeitura.