O Governo da Bahia publicou o Decreto nº 24.359/2026, criando um prazo especial para pagamento do ICMS devido por empresas participantes da campanha Liquida Salvador – 2026. A medida é direcionada aos varejistas de Salvador e Região Metropolitana que aderiram oficialmente à campanha promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Na prática, o imposto poderá ser pago de forma parcelada, trazendo fôlego financeiro em um período de grande movimentação comercial.

Manter a empresa em dia com o Fisco vai muito além do pagamento de impostos. As obrigações acessórias são declarações, arquivos e informações que as empresas precisam enviar periodicamente aos órgãos fiscais para comprovar que estão cumprindo corretamente suas obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

A Prefeitura do Rio de Janeiro prorrogou o prazo de inscrições para empresas interessadas em participar do Programa ISS Neutro, que concede incentivos fiscais a negócios comprometidos com a sustentabilidade e a redução de emissões de carbono.