Bahia autoriza parcelamento do ICMS para empresas da Liquida Salvador 2026

O Governo da Bahia publicou o Decreto nº 24.359/2026, criando um prazo especial para pagamento do ICMS devido por empresas participantes da campanha Liquida Salvador – 2026.

A medida é direcionada aos varejistas de Salvador e Região Metropolitana que aderiram oficialmente à campanha promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Na prática, o imposto poderá ser pago de forma parcelada, trazendo fôlego financeiro em um período de grande movimentação comercial.

A seguir, explicamos o que muda e como sua empresa pode se organizar.

O que muda na prática?

Os contribuintes varejistas inscritos no CAD-ICMS da Bahia que participaram da Liquida Salvador poderão recolher o ICMS referente às vendas realizadas em fevereiro de 2026 em duas parcelas mensais, iguais e consecutivas:

• 1ª parcela: 09/03/2026

• 2ª parcela: 09/04/2026

Além disso, o decreto também permite o parcelamento do ICMS devido por antecipação tributária nas aquisições interestaduais realizadas em fevereiro de 2026:

• 1ª parcela: 25/03/2026

• 2ª parcela: 27/04/2026

Importante: O benefício não se aplica a empresas optantes pelo Simples Nacional nem a determinados segmentos, como:

• Comércio de veículos novos

• Comércio de caminhões, ônibus e similares

• Hipermercados e supermercados

Outro ponto relevante: a CDL deverá encaminhar até 20 de fevereiro de 2026 à Sefaz/BA a lista oficial das empresas participantes.

Quais os impactos para sua empresa?

Para o varejo, o impacto é direto no fluxo de caixa.

Fevereiro costuma ser um mês de alta movimentação por causa da campanha promocional. Com o parcelamento, o empresário ganha mais previsibilidade financeira e pode organizar melhor capital de giro, reposição de estoque e compromissos operacionais.

Por outro lado, é essencial confirmar se a empresa está corretamente vinculada à campanha e se não se enquadra nas exceções previstas no decreto. O não enquadramento pode gerar expectativa indevida de parcelamento.

Empresas que trabalham com compras interestaduais também devem avaliar o impacto da antecipação tributária parcelada, pois isso altera o cronograma financeiro do mês seguinte.

Orientação da B&B Barreto Contabilidade

Se sua empresa participou da Liquida Salvador 2026, este é o momento de revisar seu planejamento tributário de fevereiro e março. O parcelamento não reduz imposto, mas melhora o fluxo de caixa quando bem administrado.

Nossa orientação é validar o enquadramento, revisar o cálculo do ICMS e organizar o cronograma de vencimentos para evitar atrasos ou inconsistências fiscais. Cada detalhe importa quando falamos de tributos estaduais.