Rescisão por acordo: como funciona essa modalidade legal e quando ela faz sentido para a empresa

Nos últimos anos, a legislação trabalhista brasileira passou a permitir uma forma mais equilibrada de encerramento do contrato de trabalho: a rescisão por acordo entre empregado e empregador. Ainda pouco compreendida por muitas empresas, essa modalidade pode ser uma alternativa segura e legal quando ambas as partes desejam encerrar o vínculo sem os custos integrais de uma demissão sem justa causa.

Prevista na CLT desde a Reforma Trabalhista, a rescisão por acordo exige atenção aos detalhes legais para evitar passivos trabalhistas e garantir segurança jurídica ao negócio.

O que muda na prática?

Na rescisão por acordo, empregador e colaborador decidem, em comum consenso, encerrar o contrato. Diferentemente do pedido de demissão ou da dispensa sem justa causa, essa modalidade cria um meio-termo nas verbas rescisórias.

O empregado recebe normalmente o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço, além do 13º salário proporcional. A diferença está no aviso-prévio e no FGTS: se indenizado, o aviso é pago pela metade, e a multa do FGTS é reduzida de 40% para 20%. Além disso, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS, mas perde o direito ao seguro-desemprego.

Todo o processo deve ser formalizado por escrito, com discriminação clara das verbas, e os valores precisam ser pagos em até 10 dias após o término do contrato.

Quais os impactos para sua empresa?

Para a empresa, a rescisão por acordo pode representar redução de custos, maior previsibilidade financeira e menor risco de conflitos trabalhistas, já que o encerramento ocorre de forma consensual. É uma alternativa comum em situações de reestruturação, ajustes de equipe ou quando o colaborador também não deseja manter o vínculo.

Por outro lado, qualquer falha na formalização ou indícios de coação podem descaracterizar o acordo, abrindo espaço para questionamentos judiciais. Por isso, a decisão deve ser bem avaliada e corretamente documentada.

Orientação da B&B Barreto Contabilidade

Na B&B Barreto Contabilidade, orientamos que a rescisão por acordo seja utilizada com critério, transparência e respaldo técnico. Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando impactos financeiros, trabalhistas e o histórico do colaborador. Com uma condução adequada, essa modalidade pode ser uma solução equilibrada tanto para a empresa quanto para o empregado, evitando custos desnecessários e fortalecendo relações profissionais baseadas em clareza e respeito.