O abono anual do INSS, popularmente conhecido como o “13º dos beneficiários”, gera dúvidas recorrentes nas empresas, especialmente quando envolve afastamentos, licença-maternidade e complementação de valores na folha de pagamento. Embora seja um benefício pago pela Previdência Social, seus reflexos atingem diretamente o RH, o departamento pessoal e a contabilidade.

Nos últimos anos, a legislação trabalhista brasileira passou a permitir uma forma mais equilibrada de encerramento do contrato de trabalho: a rescisão por acordo entre empregado e empregador. Ainda pouco compreendida por muitas empresas, essa modalidade pode ser uma alternativa segura e legal quando ambas as partes desejam encerrar o vínculo sem os custos integrais de uma demissão sem justa causa.