Trabalho em Feriados e Domingos: O Que Muda para as Empresas a Partir de 1º de Março de 2026?

A partir de 1º de março de 2026, entra em vigor uma nova regra que altera o funcionamento das empresas em domingos e feriados, especialmente no setor do comércio. A mudança foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e impacta diretamente a forma como empregadores poderão organizar suas jornadas nessas datas.

Na prática, a alteração encerra a autorização automática que permitia o trabalho nesses dias apenas com base na legislação geral ou em acordos individuais. Agora, será obrigatória a negociação coletiva para garantir a regularidade da operação.

O que muda na prática?

A principal mudança é clara: empresas que desejarem funcionar com empregados aos domingos e feriados precisarão de autorização expressa prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Isso significa que não será mais suficiente prever a jornada no contrato individual ou aplicar apenas as regras gerais da CLT. A autorização deverá constar em acordo firmado entre sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores.

Além disso, a negociação coletiva deverá definir condições como:

• Regras de escala

• Forma de compensação

• Pagamento de adicionais

• Concessão de folgas

Sem essa previsão coletiva, o funcionamento com empregados nessas datas poderá gerar autuações e passivos trabalhistas.

Quais os impactos para sua empresa?

Empresas do comércio, supermercados, lojas de rua, shopping centers e demais atividades que dependem do funcionamento em feriados e domingos precisam revisar suas convenções coletivas com antecedência. Caso a CCT atual não preveja autorização específica, será necessário negociar antes da entrada em vigor da nova regra.

O risco não é apenas operacional. A ausência de respaldo coletivo pode resultar em multas administrativas e ações trabalhistas, especialmente se houver questionamento sobre jornada ou pagamento incorreto. Por outro lado, empresas que se organizarem antecipadamente poderão garantir segurança jurídica e previsibilidade nas escalas.

Orientação da B&B Barreto Contabilidade

Esse é o momento de agir com estratégia, não de esperar fiscalização. Cada setor possui uma convenção coletiva própria, e as regras podem variar conforme o sindicato e a região.

Nossa orientação é clara: revise sua CCT, avalie a necessidade de negociação e ajuste suas escalas antes de março de 2026. Antecipação reduz riscos e evita decisões emergenciais.

A B&B Barreto Contabilidade acompanha de perto as atualizações trabalhistas e pode orientar sua empresa na adequação correta, garantindo conformidade e tranquilidade para continuar operando com segurança.