Empresários do comércio precisam redobrar a atenção: a mudança nas regras para trabalho em feriados foi novamente prorrogada e já tem nova data para entrar em vigor. A exigência está prevista na Portaria MTE nº 3.665/2023, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e altera a forma como empresas podem autorizar o funcionamento em feriados.

A partir de 1º de março de 2026, entra em vigor uma nova regra que altera o funcionamento das empresas em domingos e feriados, especialmente no setor do comércio. A mudança foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e impacta diretamente a forma como empregadores poderão organizar suas jornadas nessas datas.