Mato Grosso ajusta regras do FUNDAAF e amplia acesso a crédito e fomento para a agricultura familiar

O Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.742/2025, que atualiza pontos essenciais do regulamento do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF). As mudanças tornam o programa mais flexível, ampliam as possibilidades de fomento e ajustam regras de crédito destinadas aos produtores familiares e às entidades que atuam no campo.

O que muda na prática?

O novo decreto fortalece o papel da Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF-MT), que agora também poderá executar programas de fomento para operacionalizar o FUNDAAF. Outra mudança relevante é a autorização para que municípios e consórcios intermunicipais participem diretamente na destinação dos recursos, desde que estejam formalizados conforme a legislação federal.

O Estado também ampliou o escopo das operações de apoio, incluindo a modalidade “fomento” entre as ações oficiais do fundo. Na parte financeira, as regras de crédito foram ajustadas: o prazo de amortização passa a ser de até 84 meses, a cobrança de juros será anual e poderá contar com bônus de adimplência, conforme previsto em edital. Além disso, está permitida a compra de veículos utilitários, caminhões, máquinas e equipamentos usados ou seminovos com recursos do FUNDAAF. Os projetos ainda poderão exigir contrapartida dos beneficiários, dependendo das condições definidas em cada edital.

Quais os impactos?

Produtores familiares, associações, cooperativas e municípios ganham mais possibilidades de acesso a recursos, especialmente com a ampliação das modalidades de fomento e com o uso permitido de bens usados. As novas condições de crédito, juros anuais, prazos maiores e possibilidade de bônus por adimplência, facilitam o planejamento financeiro. Por outro lado, a previsão de contrapartida reforça a necessidade de organização prévia e de um bom projeto técnico para pleitear os recursos. Será fundamental acompanhar cada edital da SEAF-MT, que definirá critérios específicos de contratação, prazos e requisitos.