Goiás institui política estadual de incentivo à agricultura e economia regenerativas

O governo de Goiás sancionou em 10 de outubro de 2025 a Lei nº 23.729/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura e à Economia Regenerativas. Trata-se de um avanço importante para promover práticas sustentáveis no campo, enfrentando desafios como degradação do solo, perda de biodiversidade e emissões de gases de efeito estufa.

O que muda na prática

A nova lei estabelece objetivos ambiciosos — como recuperação de ecossistemas agrícolas, aumento da biodiversidade, melhoria do solo e transição para modelo econômico sustentável — assim como princípios e diretrizes para orientar sua aplicação.

Entre as diretrizes principais estão:

• Concessão de incentivos fiscais e financeiros para adoção de práticas regenerativas;

• Oferta de assistência técnica especializada e capacitação de agricultores e técnicos;

• Estímulo à certificação de produtos que adotem práticas regenerativas;

• Inclusão da utilização de remineralizadores (minerais de rocha) para recuperação de solos degradados;

A lei também prevê que os recursos necessários para execução das ações sejam previstos no orçamento estadual. O Executivo estadual terá a função de regulamentar essa norma, definir mecanismos de monitoramento e avaliar os resultados.

Orientação da B&B Barreto Contabilidade

Para produtores rurais e empresas ligadas ao agronegócio, as recomendações são:

• Monitorar os atos regulamentares estaduais e manter interlocução com entidades setoriais (Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, sindicatos rurais etc.);

• Realizar diagnóstico inicial das terras e das práticas agrícolas atuais, para identificar áreas críticas e oportunidades de regeneração;

• Avaliar possibilidades de aproveitamento dos incentivos fiscais e financeiros que serão estabelecidos, bem como o custo-benefício da certificação regenerativa;

• Planejar investimentos graduais e contínuos em capacitação, assistência técnica e inovação, mitigando riscos de transição abrupta.

A B&B Barreto Contabilidade se coloca à disposição para apoiar no acompanhamento normativo, no planejamento tributário e na adequação contábil dessas novas exigências, ajudando nossos clientes a aproveitar os benefícios dessa nova política estadual.