Fiscalização da Receita Federal em 2025: Como evitar penalidades e manter sua empresa regularizada

A Portaria RFB nº 514/2025 trouxe mudanças significativas na fiscalização da Receita Federal, ampliando a atuação do órgão no combate a fraudes tributárias e crimes contra a administração pública. Agora, representações fiscais devem conter provas mais robustas, permitindo denúncia imediata ao Ministério Público Federal. Além disso, empresas com irregularidades graves podem ter seus CNPJs suspensos e licenças de funcionamento revogadas pelas prefeituras.

Para evitar penalidades, é crucial que as empresas adotem práticas de conformidade fiscal rigorosas. Isso inclui a revisão detalhada de documentos fiscais, acompanhamento constante da situação cadastral do CNPJ e capacitação da equipe contábil sobre as mudanças na legislação. O uso de tecnologias de automação contábil também pode ser um aliado importante na detecção de inconsistências e no cumprimento das obrigações fiscais.​

Contadores desempenham um papel fundamental nesse cenário, atuando de forma proativa na orientação de seus clientes e na implementação de estratégias que garantam a regularidade fiscal. A comunicação eficiente entre contadores e empresários é essencial para identificar riscos e tomar medidas corretivas antes que se tornem problemas maiores. Estar atualizado e preparado para as novas exigências da Receita Federal é indispensável para a sustentabilidade e o sucesso das empresas em 2025.​