Campinas abre adesão ao Refis 2025 para negociação de dívidas municipais

A Prefeitura de Campinas publicou o Decreto nº 24.098/2025, abrindo o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal – Refis 2025. A medida oferece aos contribuintes a oportunidade de negociar seus débitos municipais em condições facilitadas, com descontos sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista ou por parcelamentos especiais.

Na prática, o Refis permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem tributos como IPTU, ISS e taxas municipais vencidas até o período definido no decreto. A adesão garante reduções proporcionais aos encargos, variando conforme a forma de pagamento e o número de parcelas. Para formalizar a entrada no programa, o contribuinte deve apresentar requerimento junto à Prefeitura e quitar a primeira parcela ou o valor integral logo no ato da adesão.

A iniciativa tem como objetivo principal facilitar a retomada da adimplência e estimular a regularização fiscal de empresas e cidadãos que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos. Para quem está com pendências junto ao município, o programa representa uma chance de colocar as contas em dia e evitar cobranças judiciais ou restrições cadastrais.

Na B&B Barreto Contabilidade, orientamos nossos clientes a aproveitar esse tipo de oportunidade com planejamento. Antes de aderir, é importante mapear todos os débitos existentes, verificar se há parcelamentos anteriores e simular os cenários possíveis — pagamento à vista ou parcelado — para entender qual oferece o melhor custo-benefício. Também é essencial acompanhar eventuais portarias complementares que detalham prazos, descontos e procedimentos específicos.

O Refis 2025 é uma oportunidade concreta para reequilibrar as finanças e encerrar o ano com mais tranquilidade fiscal. Nossa equipe está pronta para auxiliar empresas e empreendedores em todas as etapas, desde o levantamento dos débitos até a formalização da adesão junto à Prefeitura.