Técnicos em Nutrição sem formação podem se regularizar: veja o que diz a nova Resolução do CFN

Empresas da área de alimentação, saúde e serviços nutricionais precisam ficar atentas a uma novidade importante publicada em janeiro de 2026. A Resolução CFN nº 847/2026 trouxe regras claras para a regularização de profissionais que já atuavam como Técnicos em Nutrição e Dietética (TND), mesmo sem formação específica na área.

A medida impacta diretamente clínicas, hospitais, escolas, restaurantes, cozinhas industriais e órgãos públicos que contam com esses profissionais no dia a dia. Ignorar essa atualização pode gerar riscos trabalhistas, fiscais e até questionamentos em fiscalizações.

A seguir, explicamos de forma prática o que muda e como sua empresa deve se posicionar.

O que muda na prática?

A nova Resolução do Conselho Federal de Nutrição regulamenta a inscrição definitiva, nos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN), de pessoas que:

• Já exerciam atividades típicas de Técnico em Nutrição e Dietética

• Atuavam sob supervisão técnica de nutricionista

• Possuem no mínimo 12 meses de experiência até 15 de julho de 2024

• Não possuem formação técnica formal na área

Também entram nessa regra profissionais que ocupavam cargos públicos com atribuições equivalentes às de TND na mesma data.

A norma ainda reconhece diferentes nomenclaturas usadas regionalmente, como Auxiliar de Nutrição, Dietista e Atendente de Nutrição e Dietética, desde que as atividades sejam compatíveis com a função de TND.

Quais os impactos para sua empresa?

Para as empresas, o principal impacto está na regularização do vínculo profissional. Colaboradores que se enquadram nessas condições agora precisam solicitar a inscrição definitiva no CRN, apresentando documentos que comprovem a atuação e uma declaração do empregador.

Manter profissionais exercendo atividades técnicas sem o devido registro pode gerar problemas em fiscalizações, autuações e até questionamentos trabalhistas. Por outro lado, a regularização traz mais segurança jurídica, clareza de funções e alinhamento com a legislação vigente.

É importante revisar contratos, descrições de cargos e documentos internos para garantir que tudo esteja coerente com a nova regra.

Orientação da B&B Barreto Contabilidade

Se a sua empresa atua na área de alimentação, saúde ou gestão de serviços nutricionais, este é o momento ideal para revisar sua estrutura de pessoal. A Resolução não cria novas exigências retroativas, mas exige atenção na comprovação documental e no cumprimento dos prazos de regularização.

A B&B Barreto Contabilidade orienta você desde a análise do enquadramento do profissional até a organização dos documentos necessários, sempre com foco em reduzir riscos e manter sua empresa em conformidade. Nosso papel é ajudar você a transformar uma obrigação regulatória em tranquilidade operacional e segurança para o seu negócio.