Empresas da área de alimentação, saúde e serviços nutricionais precisam ficar atentas a uma novidade importante publicada em janeiro de 2026. A Resolução CFN nº 847/2026 trouxe regras claras para a regularização de profissionais que já atuavam como Técnicos em Nutrição e Dietética (TND), mesmo sem formação específica na área.

Embora a mudança seja normativa, seus reflexos são diretos para academias, estúdios, clínicas, escolas, clubes e empresas que contratam ou terceirizam profissionais da área. Entender essas atualizações evita riscos operacionais e problemas em fiscalizações. As alterações ajustam informações obrigatórias do documento, reforçando sua validade legal e padronização nacional.

A Instrução Normativa Ibama nº 23, de 23 de dezembro de 2025 (DOU de 26/12/2025) alterou pontos importantes da IN Ibama nº 13/2021, que regula a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). Na prática, a norma reforça a governança do cadastro, detalha critérios de datas (início e término de atividade) e ajusta procedimentos que impactam diretamente a regularidade cadastral e a TCFA.