Receita prorroga tributos federais para empresas de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa

Empresas localizadas em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, em Minas Gerais, ganharam um fôlego no caixa após as fortes chuvas que atingiram a região. A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 655/2026 prorrogando prazos de pagamento de tributos federais e obrigações acessórias para contribuintes desses municípios.

A medida foi adotada após o reconhecimento oficial do estado de calamidade pública e busca minimizar os impactos financeiros enfrentados pelas empresas locais neste momento de reconstrução.

O que muda na prática?

Os tributos federais, inclusive parcelamentos, com vencimento em fevereiro de 2026 poderão ser pagos até o último dia útil de maio de 2026. Já aqueles com vencimento em março de 2026 poderão ser quitados até o último dia útil de junho de 2026. A prorrogação também vale para obrigações acessórias, como declarações e demais entregas exigidas pela Receita Federal.

Além disso, foi suspensa a contagem de prazos para atos processuais no âmbito da Receita Federal relacionados a processos administrativos desses contribuintes.

Importante: a medida não se aplica ao Simples Nacional. Empresas optantes pelo regime continuam seguindo o calendário normal de vencimentos.

Quais os impactos para sua empresa?

A prorrogação traz alívio temporário ao fluxo de caixa, permitindo reorganizar pagamentos em um momento de instabilidade operacional.

No entanto, é fundamental ter atenção:

• A prorrogação não gera direito à restituição de valores já pagos.

• Obrigações com vencimento a partir de abril de 2026 seguem o calendário normal.

• O Simples Nacional não foi incluído na medida.

Ou seja, a empresa precisa revisar seu planejamento financeiro para evitar acumular compromissos nos meses de maio e junho.

Orientação da B&B Barreto Contabilidade

Se sua empresa está localizada em Juiz de Fora, Ubá ou Matias Barbosa, este é o momento de reorganizar seu fluxo de caixa com estratégia. A prorrogação não elimina a obrigação, apenas adia o vencimento.

É essencial revisar parcelamentos ativos, obrigações acessórias pendentes e possíveis processos administrativos para aproveitar corretamente a suspensão de prazos.

A equipe da B&B Barreto Contabilidade está acompanhando todas as atualizações e pode orientar sua empresa na reorganização tributária e financeira, garantindo segurança e conformidade neste período de transição.

Fonte:

Portaria RFB nº 655, de 27 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário Oficial da União em 02 de março de 2026

Assinada por Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil