Belém adia pagamento do ISS de setembro para 20 de outubro com nova portaria

A Prefeitura de Belém, por meio da Portaria nº 540/2025, prorrogou o prazo de pagamento do ISS referente à competência de setembro de 2025. O vencimento, antes previsto para o início de outubro, passou para o dia 20 de outubro de 2025.

Segundo o município, a mudança tem como objetivo dar mais tempo aos contribuintes para se adaptarem ao novo sistema de notas fiscais eletrônicas, que está sendo implantado neste semestre.

O que muda para as empresas?

A alteração não modifica valores nem alíquotas — apenas o prazo de recolhimento. Todos os contribuintes do ISS estão abrangidos pela medida.

Com o adiamento, empresas e prestadores de serviço ganham alguns dias extras para ajustar seus sistemas, evitar falhas e regularizar a emissão de notas eletrônicas sem correr risco de penalidades.

Conclusão

A prorrogação do ISS de setembro demonstra que a Prefeitura busca facilitar a transição tecnológica sem prejudicar os contribuintes. É uma oportunidade para empresas se organizarem e ajustarem seus processos fiscais com segurança.