Nova lei regulamenta a Acupuntura no Brasil e amplia oportunidades para profissionais da saúde

A acupuntura passou a contar, a partir de janeiro de 2026, com uma regulamentação federal própria. A Lei nº 15.345/2026, sancionada pelo presidente, estabelece quem pode exercer a atividade, quais são as atribuições do profissional e como a prática passa a se integrar oficialmente ao sistema de saúde.

Na sequência, o Conselho Federal de Fonoaudiologia publicou a Resolução CFFa nº 807/2026, criando a especialidade de Acupuntura dentro da Fonoaudiologia.

Na prática, o novo marco legal traz mais segurança jurídica para profissionais, clínicas e empresas da área da saúde, além de padronizar critérios de atuação e formação.

O que muda na prática?

A nova lei define a acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas voltadas ao equilíbrio das funções físicas e mentais, realizadas por meio de agulhas e outros procedimentos próprios.

O exercício profissional passa a ser permitido a quem possui graduação superior em acupuntura, diploma estrangeiro validado, ou a profissionais de saúde com título de especialista reconhecido por seus conselhos. Também foi garantido o direito adquirido a quem já atuava há pelo menos cinco anos antes da publicação da lei.

Outro ponto relevante é a autorização para que profissionais da saúde utilizem procedimentos específicos de acupuntura dentro de suas atividades regulares, desde que cumpram cursos de extensão reconhecidos.

Já a Resolução CFFa nº 807/2026 cria oficialmente a especialidade de Acupuntura para fonoaudiólogos, detalhando competências, técnicas permitidas e campos de atuação, que vão de clínicas e consultórios até políticas públicas de saúde.

Quais os impactos para sua empresa?

Clínicas, consultórios e instituições de saúde passam a operar em um ambiente mais regulado, o que exige atenção à qualificação dos profissionais, aos registros junto aos conselhos e ao cumprimento das normas de biossegurança. Empresas que oferecem serviços de acupuntura ou práticas integrativas precisam revisar contratos, enquadramento profissional, responsabilidade técnica e rotinas internas.

Para profissionais da saúde, especialmente fonoaudiólogos, a criação da especialidade abre novas oportunidades de atuação, mas também impõe obrigações formais, como titulação reconhecida, prontuário adequado e observância rigorosa das normas legais.

Orientação da B&B Barreto Contabilidade

A regulamentação da acupuntura representa um avanço importante, mas também exige organização administrativa, contábil e tributária. A B&B Barreto Contabilidade orienta que clínicas e profissionais revisem seu enquadramento jurídico, contratos de prestação de serviços e registros profissionais, garantindo total conformidade com a nova legislação. Nosso papel é ajudar você a crescer com segurança, aproveitando as oportunidades que a lei traz, sem riscos fiscais ou regulatórios no caminho.