Publicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 2025, a Portaria SSER nº 431/2025 altera a Portaria SSER nº 345/2023 e atualiza os procedimentos relacionados à adesão e nulidade de benefícios fiscais e regimes de diferimento no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ).

A maioria das declarações retidas no IRPF 2025 já foi liberada após autorregularização. Saiba como verificar e corrigir a sua.

Prazo do ISS de setembro/2025 foi prorrogado para 20/10/2025 em Belém, por conta da implantação do novo sistema de notas fiscais eletrônicas.

Lei estadual institui princípios e diretrizes para MPE no Maranhão; estímulos fiscais e participação social.