A norma incorpora oficialmente ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Fragaria x ananassa definidos no âmbito do MERCOSUL, conforme a Resolução GMC nº 08/23.

Neste momento, o planejamento tributário deixa de ser apenas uma ferramenta de economia fiscal e passa a ser um elemento estratégico de competitividade. A recomendação é antecipar análises, revisar contratos de fornecimento, simular impactos na formação de preços e avaliar, caso a caso, a viabilidade da formalização de produtores.