A Portaria nº 882/2026 do Ministério da Agricultura trouxe uma atualização relevante para quem atua com sementes e mudas no Brasil. A norma altera os valores das taxas cobradas em registros, inscrições, certificações e serviços ligados ao setor, impactando diretamente produtores, viveiristas, comerciantes e responsáveis técnicos.

A norma incorpora oficialmente ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Fragaria x ananassa definidos no âmbito do MERCOSUL, conforme a Resolução GMC nº 08/23.

Neste momento, o planejamento tributário deixa de ser apenas uma ferramenta de economia fiscal e passa a ser um elemento estratégico de competitividade. A recomendação é antecipar análises, revisar contratos de fornecimento, simular impactos na formação de preços e avaliar, caso a caso, a viabilidade da formalização de produtores.