A Prefeitura do Rio de Janeiro prorrogou o prazo de inscrições para empresas interessadas em participar do Programa ISS Neutro, que concede incentivos fiscais a negócios comprometidos com a sustentabilidade e a redução de emissões de carbono.

Quando uma empresa decide vender um imóvel classificado como propriedade para investimento, surgem dúvidas práticas: como mensurar, quando dar baixa e, sobretudo, como tributar o ganho de capital em cada regime (Simples, Presumido e Real).

Foi publicada no Diário Oficial da União (13/10/2025) a Portaria GM/MDIC nº 258, de 9 de outubro de 2025, que torna pública nova versão da tabela de produtos sujeitos a tarifas adicionais nas exportações ao mercado dos Estados Unidos, conforme a Ordem Executiva de 30 de julho de 2025. Esta portaria complementa e dá transparência à Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4/2025.

Foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2025 a Resolução GECEX nº 799, que altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, incorporando produtos ao regime de reduções tarifárias por razões de abastecimento. Essa mudança representa novas oportunidades para importadores e cadeias produtivas estratégicas, mas também exige atenção às datas, volumes e critérios de alocação.