Embora a mudança seja normativa, seus reflexos são diretos para academias, estúdios, clínicas, escolas, clubes e empresas que contratam ou terceirizam profissionais da área. Entender essas atualizações evita riscos operacionais e problemas em fiscalizações. As alterações ajustam informações obrigatórias do documento, reforçando sua validade legal e padronização nacional.

Na prática, as mudanças envolvem novos campos obrigatórios, criação de registros, inclusão de contas fiscais e regras de validação mais rigorosas. Ou seja, reutilizar o arquivo do ano anterior sem revisão pode gerar erros, retrabalho e até riscos fiscais.

Na prática, trata-se da manutenção da redução da base de cálculo do ICMS, um incentivo que impacta diretamente o custo tributário dessas operações. Mas, além da prorrogação, o novo convênio também traz uma autorização específica para alguns estados, o que exige atenção redobrada das empresas.

A realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil já começa a gerar impactos tributários relevantes. O CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 004/2026, autorizando os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção e suspensão do ICMS em diversas operações ligadas à organização e execução do evento.