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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Rescisão por acordo: como funciona essa modalidade legal e quando ela faz sentido para a empresa
Nos últimos anos, a legislação trabalhista brasileira passou a permitir uma forma mais equilibrada de encerramento do contrato de trabalho: a rescisão por acordo entre empregado e empregador. Ainda pouco compreendida por muitas empresas, essa modalidade pode ser uma alternativa segura e legal quando ambas as partes desejam encerrar o vínculo sem os custos integrais de uma demissão sem justa causa.
Felipe Lordelo
há 6 dias2 min de leitura


Resolução do CFBM revoga norma sobre atuação de podólogos e gera reflexos jurídicos importantes
A Resolução nº 418/2026, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2026, trouxe uma mudança relevante para o setor da saúde e para profissionais ligados à área de podologia. O Conselho Federal de Biomedicina revogou integralmente a Resolução nº 288/2018, que até então disciplinava o exercício da profissão de tecnólogos e técnicos em podologia perante os Conselhos de Biomedicina.
Felipe Lordelo
27 de jan.2 min de leitura


Fim da DIRF PGD: o que muda na prática e como sua empresa deve se adaptar
O fim da DIRF entregue pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) marca uma mudança importante na forma como as empresas informam à Receita Federal os pagamentos e retenções de imposto de renda. A partir dos fatos geradores de 2025, essa obrigação anual deixa de existir, dando lugar a um modelo mais digital, contínuo e integrado. Na prática, isso exige mais organização, atenção aos prazos mensais e alinhamento entre áreas fiscal, contábil e de folha de pagamento.
Felipe Lordelo
27 de jan.2 min de leitura


Nova lei regulamenta a Acupuntura no Brasil e amplia oportunidades para profissionais da saúde
A acupuntura passou a contar, a partir de janeiro de 2026, com uma regulamentação federal própria. A Lei nº 15.345/2026, sancionada pelo presidente, estabelece quem pode exercer a atividade, quais são as atribuições do profissional e como a prática passa a se integrar oficialmente ao sistema de saúde.
Na sequência, o Conselho Federal de Fonoaudiologia publicou a Resolução CFFa nº 807/2026, criando a especialidade de Acupuntura dentro da Fonoaudiologia.
Felipe Lordelo
22 de jan.2 min de leitura
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