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NOTÍCIAS & ARTIGOS


ICMS: Convênio autoriza isenções e suspensões para operações ligadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027
A realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil já começa a gerar impactos tributários relevantes. O CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 004/2026, autorizando os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção e suspensão do ICMS em diversas operações ligadas à organização e execução do evento.
Felipe Lordelo
há 7 dias2 min de leitura


Paraná pode conceder isenção de ICMS na compra de cimento para obras rodoviárias estaduais
Foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS nº 005/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção de ICMS nas operações internas com cimento destinado a obras de pavimentação de rodovias e vias públicas estaduais.
Felipe Lordelo
há 7 dias2 min de leitura
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