O abono anual do INSS, popularmente conhecido como o “13º dos beneficiários”, gera dúvidas recorrentes nas empresas, especialmente quando envolve afastamentos, licença-maternidade e complementação de valores na folha de pagamento. Embora seja um benefício pago pela Previdência Social, seus reflexos atingem diretamente o RH, o departamento pessoal e a contabilidade.

O fim da DIRF entregue pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) marca uma mudança importante na forma como as empresas informam à Receita Federal os pagamentos e retenções de imposto de renda. A partir dos fatos geradores de 2025, essa obrigação anual deixa de existir, dando lugar a um modelo mais digital, contínuo e integrado. Na prática, isso exige mais organização, atenção aos prazos mensais e alinhamento entre áreas fiscal, contábil e de folha de pagamento.

A folha de pagamento reúne diversos tipos de lançamentos — as chamadas rubricas — que refletem as relações trabalhistas e os direitos dos colaboradores. Entre as mais comuns, estão as horas extras, a pensão alimentícia e o plano de saúde, cada uma com características e obrigações próprias. Entender como elas funcionam é essencial para manter a conformidade e evitar passivos trabalhistas.

Nova regra do eSocial valida instituição e contrato do consignado e evita inconsistências nos descontos.