Nos casos em que a empresa aprovou, até 31/12/2025, uma ata de distribuição de lucros referente a resultados já apurados, esses valores passam a ser um direito adquirido do sócio. Ou seja, juridicamente, o lucro foi distribuído em 2025, ainda que o pagamento ocorra em 2026 ou anos seguintes.

Com a unificação e digitalização das obrigações, ficou ainda mais importante ter um processo mensal bem amarrado, principalmente porque DCTF tradicional (PGD) foi substituída para fatos geradores a partir de 2025, concentrando a apuração na DCTFWeb com o MIT.

O fim da DIRF entregue pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) marca uma mudança importante na forma como as empresas informam à Receita Federal os pagamentos e retenções de imposto de renda. A partir dos fatos geradores de 2025, essa obrigação anual deixa de existir, dando lugar a um modelo mais digital, contínuo e integrado. Na prática, isso exige mais organização, atenção aos prazos mensais e alinhamento entre áreas fiscal, contábil e de folha de pagamento.