Neste momento, o planejamento tributário deixa de ser apenas uma ferramenta de economia fiscal e passa a ser um elemento estratégico de competitividade. A recomendação é antecipar análises, revisar contratos de fornecimento, simular impactos na formação de preços e avaliar, caso a caso, a viabilidade da formalização de produtores.

A Bahia acaba de aprovar uma mudança significativa na cobrança judicial de créditos tributários. A Lei 14.994/2025, sancionada em 8 de outubro e publicada no DOE em 9 de outubro, altera a Lei estadual 13.729/2017 para permitir que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) não ajuíze nem prossiga execuções fiscais para devedores com valor consolidado igual ou inferior a R$100.000,00.