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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Refis do ICMS Sergipe 2026: desconto de até 95% e parcelamento em 84x
Sergipe abriu o Refis do ICMS 2026 (Decreto nº 1.600/2026): débitos com fato gerador até 30/04/2026 podem ser pagos à vista com 95% de desconto em multas e juros ou parcelados em até 84 meses. Vale para empresas com inscrição em Sergipe, exceto débitos do Simples Nacional. A adesão vai até 18/12/2026 e exige pagar a primeira parcela no mesmo dia do pedido.
Felipe Lordelo
há 2 dias3 min de leitura


ICMS do etanol na Bahia: alíquota de 12,86% mantida até 2028
O Decreto nº 24.883/2026 manteve em 12,86% o ICMS sobre o etanol hidratado vendido dentro da Bahia até 31/12/2028 e cancelou o aumento previsto para 1º/11/2026. A regra afeta usinas, distribuidoras, postos e empresas com frota. Confira a alíquota nos cadastros do ERP e do emissor de notas e revise preços e o ICMS por substituição tributária.
Felipe Lordelo
há 2 dias3 min de leitura
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