A Secretaria da Fazenda da Bahia publicou a Portaria nº 030/2026, alterando regras importantes sobre como as empresas devem declarar incentivos fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A mudança não cria novos benefícios, mas modifica a forma de informar créditos presumidos e operações incentivadas no SPED Fiscal. E isso exige atenção imediata das empresas que utilizam incentivos de ICMS no estado.

Com a unificação e digitalização das obrigações, ficou ainda mais importante ter um processo mensal bem amarrado, principalmente porque DCTF tradicional (PGD) foi substituída para fatos geradores a partir de 2025, concentrando a apuração na DCTFWeb com o MIT.