Como essas regras impactam diretamente a apresentação de defesas, recursos e documentos, esta matéria foi elaborada para tirar dúvidas práticas das empresas, reunindo os principais cenários enfrentados no dia a dia fiscal.

Hoje, muitos empresários seguem no mesmo regime há anos, sem reavaliar se ele ainda é o mais vantajoso. Em um cenário de transição tributária, essa postura pode gerar aumento de carga fiscal, perda de competitividade ou riscos de enquadramento inadequado.