Nos casos em que a empresa aprovou, até 31/12/2025, uma ata de distribuição de lucros referente a resultados já apurados, esses valores passam a ser um direito adquirido do sócio. Ou seja, juridicamente, o lucro foi distribuído em 2025, ainda que o pagamento ocorra em 2026 ou anos seguintes.

Para muitos empresários e sócios de empresas, remunerar-se de forma equilibrada entre pró-labore e distribuição de lucros é peça-chave do planejamento tributário. Tradicionalmente, o pró-labore remunera o trabalho do sócio (com encargos), enquanto os lucros distribuídos, quando dentro da contabilidade regular, eram isentos de Imposto de Renda para pessoa física.