Nos casos em que a empresa aprovou, até 31/12/2025, uma ata de distribuição de lucros referente a resultados já apurados, esses valores passam a ser um direito adquirido do sócio. Ou seja, juridicamente, o lucro foi distribuído em 2025, ainda que o pagamento ocorra em 2026 ou anos seguintes.

Nesse contexto, entender o que deve, e o que não deve, ser entregue em 2026 é essencial para manter a regularidade da pessoa jurídica junto à Receita Federal e aos demais órgãos competentes.

Com a unificação e digitalização das obrigações, ficou ainda mais importante ter um processo mensal bem amarrado, principalmente porque DCTF tradicional (PGD) foi substituída para fatos geradores a partir de 2025, concentrando a apuração na DCTFWeb com o MIT.