A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais publicou a Portaria SRE nº 274/2025, que moderniza o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física (PRPF). A norma reorganiza procedimentos de inscrição, alteração e baixa, trazendo mais clareza e formalidade às atividades rurais exercidas por pessoas físicas no Estado.

Foi sancionada no dia 22 de outubro de 2025 a Lei nº 19.023, que institui no Estado de Pernambuco o Cadastro Estadual de Agricultores Familiares (CEAF-PE). A nova norma surge num momento estratégico para o setor da agricultura familiar, ao formalizar e sistematizar o mapeamento dos produtores e suas unidades produtivas — e terá impacto direto para empresas, cooperativas, gestores de projetos rurais e contabilidade.