A Portaria Conjunta MPS/INSS n.º 72, de 16 de outubro de 2025 (publicada no DOU em 17/10/2025), altera a norma que permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — por meio de análise documental, sem a necessidade imediata de perícia médica presencial.

O Conselho Curador do FGTS publicou a Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025, alterando as regras para quem faz antecipação do saque-aniversário. A norma traz novas condições de prazo e limite, e é importante entender o que muda antes de contratar ou renovar esse tipo de operação.