A Prefeitura de Salvador sancionou, em 24 de outubro de 2025, a Lei nº 9.876, que modifica dispositivos das Leis nº 9.281/2017 e 9.148/2016 (LOUOS). As mudanças afetam diretamente construtoras, incorporadoras e empreendedores do setor imobiliário, com foco em acessibilidade, mobilidade vertical e incentivos à regeneração urbana.