Empresas beneficiadas pelo incentivo fiscal do HUB aéreo no Ceará ganharam um novo fôlego. A Lei nº 19.659/2026 autoriza a remissão e a anistia de débitos de ICMS gerados pelo descumprimento de compromissos assumidos no Convênio ICMS nº 188/2017. A medida reconhece os impactos econômicos provocados pela pandemia da COVID-19 e busca preservar investimentos estratégicos ligados ao Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) e à aquisição de querosene de aviação.