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ICMS do etanol na Bahia: alíquota de 12,86% mantida até 2028
O Decreto nº 24.883/2026 manteve em 12,86% o ICMS sobre o etanol hidratado vendido dentro da Bahia até 31/12/2028 e cancelou o aumento previsto para 1º/11/2026. A regra afeta usinas, distribuidoras, postos e empresas com frota. Confira a alíquota nos cadastros do ERP e do emissor de notas e revise preços e o ICMS por substituição tributária.
Felipe Lordelo
00false00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)3 min de leitura
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