GECEX atualiza a TEC: novos códigos NCM passam a valer a partir de fevereiro e março de 2026

Empresas que atuam com importação de máquinas, equipamentos industriais, componentes eletrônicos e bens de capital precisam ficar atentas. A Resolução GECEX nº 852/2026 promoveu uma ampla atualização na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com impactos diretos na Tarifa Externa Comum (TEC).

Na prática, a norma inclui uma extensa lista de produtos no Anexo VI da Resolução GECEX nº 272/2021, ajustando códigos e alíquotas conforme as mudanças do Sistema Harmonizado (SH-2022). As alterações entram em vigor já em fevereiro e março de 2026, exigindo revisão imediata dos processos de importação.

Para o empresário, isso significa atenção redobrada à classificação fiscal e ao custo final das operações.

O que muda na prática?

A principal mudança é a inclusão de novos produtos e detalhamentos na NCM, acompanhados de alíquotas específicas de Imposto de Importação, que variam principalmente entre 7,2%, 12,6% e 20%.

Esses ajustes afetam, entre outros, bens como:

• Máquinas e equipamentos industriais

• Componentes para impressão, eletrônica e automação

• Equipamentos agrícolas, têxteis e alimentícios

• Partes, peças e acessórios de máquinas

Além disso, a norma estabelece datas diferentes de início de vigência, concentradas em 6 de fevereiro de 2026 e 1º de março de 2026, o que exige cuidado no momento do desembaraço aduaneiro.

É importante destacar que não houve alteração na regra específica de tributação para o setor aeronáutico, que continua seguindo tratamento próprio.

Quais os impactos para sua empresa?

O impacto mais imediato está no custo da importação. Uma classificação incorreta pode gerar pagamento de imposto maior, atrasos na liberação da mercadoria ou até autuações fiscais.

Empresas que já possuem contratos internacionais, pedidos em trânsito ou planejamento de compras para 2026 precisam revisar:

• O enquadramento correto dos produtos na nova NCM

• A alíquota vigente na data do registro da DI

• A viabilidade econômica das operações após a mudança

Em alguns casos, a atualização pode representar aumento de carga tributária. Em outros, pode abrir oportunidades de redução de custos, desde que a classificação seja feita corretamente.

Orientação da B&B Barreto Contabilidade

Mudanças na NCM e na TEC exigem mais do que uma simples conferência de tabela. Elas impactam diretamente o planejamento tributário, o fluxo de caixa e a segurança das operações de comércio exterior.

Na B&B Barreto Contabilidade, acompanhamos de perto as atualizações normativas e analisamos, caso a caso, como essas alterações afetam a realidade de cada empresa. Nosso papel é ajudar você a evitar riscos, corrigir enquadramentos e tomar decisões mais seguras antes que o problema apareça.

Se sua empresa importa máquinas, equipamentos ou componentes, este é o momento ideal para revisar processos e garantir que tudo esteja em conformidade com as novas regras.